Técnicas Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS
Técnicas Receita esclarece incidência de tributos sobre rendimentos financeiros em processo de desestatização Solução de Consulta Cosit nº 112/2026 define que receitas financeiras de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Técnicas Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos Programa EFD ICMS IPI 6.1.1 foi disponibilizado pela Receita Federal para solucionar falha que impedia a conclusão do processo de validação
Técnicas Receita define emissão de notas fiscais no CNPJ da incorporação sob Regime Especial Tributário A Receita Federal determinou que notas fiscais de insumos e matérias-primas para incorporações no RET devem ser emitidas no CNPJ da própria incorporação, e não da incorporadora
Técnicas Prazo de entrega da ECF encerra na 6ª feira O prazo para entrega da ECF 2026 termina em 31 de julho. A obrigação deve ser enviada ao Sped com as informações referentes ao ano-calendário de 2025
Técnicas Gestação de alto risco passa a dispensar carência para benefício por incapacidade do INSS Alteração atende decisão judicial e amplia a lista de doenças e condições que permitem acesso ao benefício sem a exigência das 12 contribuições mensais
Técnicas Indenizações trabalhistas: quando podem ser deduzidas pelas empresas? Legislação permite a dedução de determinadas despesas trabalhistas para empresas do Lucro Real, mas há regras específicas para provisões e diferenças em relação ao Lucro Presumido e ao Simples Nacional
Técnicas Contabilidade pública amplia atuação com relatórios de sustentabilidade e gestão de riscos climáticos Tema foi debatido durante congresso da USP e reforça a participação dos contadores na análise estratégica da gestão pública
Técnicas Reforma tributária pode tributar uso gratuito de imóveis em holdings; entenda quando isso pode ocorrer Nova sistemática do IBS e da CBS exige atenção à origem do imóvel, ao aproveitamento de créditos e à forma como o patrimônio é utilizado pelos sócios
Técnicas STJ mantém ISS sobre honorários sucumbenciais de escritório no Simples Decisão da Segunda Turma do STJ impede que sociedades de advogados excluam valores recebidos por sucumbência da base de cálculo do imposto no regime simplificado
Técnicas Fisco planeja concluir etapas da DERE até o fim do ano Implementação do novo compromisso fiscal ligado à reforma tributária avança de forma gradual, com fases de testes e validação dos sistemas
Técnicas Descomplicando a DFC: veja como estruturar o fluxo de caixa sem erros DFC aponta o movimento de entradas e saídas do caixa da empresa. Entenda
Técnicas STJ define competência para conflitos da Reforma Tributária envolvendo IBS e CBS O STJ definiu a competência para julgar disputas sobre IBS e CBS, criando um marco institucional para os conflitos esperados com a implementação da Reforma Tributária
Técnicas CARF afasta dedução de ágio em aquisição de empresa estrangeira não incorporada O CARF manteve a glosa da amortização de ágio, mas afastou a multa qualificada de 150% e a responsabilidade solidária dos administradores em processo de empresa do setor agrícola
Técnicas Zona Franca de Manaus ganha novo peso estratégico com a reforma tributária Já a partir de 2027, ZFM oferece benefícios importantes de IPI e CBS; tendência é que Manaus vire moda
Técnicas As janelas que se fecham em 31 de dezembro de 2026 Oportunidades tributárias da transição para o IVA dual
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