Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso
Prazo era até 23h59m59s, e documento foi registrado já no dia seguinte
2025/05/28 -
Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno
Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado
2025/05/27 -
Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo
Um dos acidentes resultou na morte de um soldador que poderia ter sido evitada
2025/05/23 -
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
2025/05/12 -
Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados
Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega
2025/04/11 -
Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade
2025/03/19 -
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
Participação em treinamento online era obrigatória
2025/03/12 -
Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação
Sem autorização, entidade não podia representar gerentes
2025/02/07 -
Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido
A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda
2025/02/03 -
Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido
2025/01/29