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RS - Alteradas disposições sobre crédito acumulado, cesta básica, diferimento e substituição tributária
Lei nº 14.558/2014
A Lei nº 14.558/2014 - DOE RS de 04.07.2014 alterou disposições relativas à transferência dos créditos acumulados que menciona para estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Sul e, ainda, fixou condição para efetivação dessa transferência, na hipótese tratada na legislação ora alterada.