Notícias Técnicas
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Formas legais de soluções de conflitos tributários
A ação fiscal, ou processo administrativo fiscal são conjuntos de atos interligados, que obrigam o agente administrativo a analisar a aplicação ou interpretação tributária a respeito de questionamento levantando pelo requerente.
2018/03/29 -
Canal de recebimento de contestação de obrigatoriedade ao eSocial no portal estará disponível até 31/03
Empresas podem contestar seu enquadramento ou não no primeiro grupo de obrigatoriedade ao eSocial, conforme critérios estabelecidos na Resolução nº 03, do Comitê Diretivo do eSocial
2018/03/29 -
STF Suspende Novas Regras do ISS de Planos de Saúde e Atividades Financeiras
STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma.
2018/03/29 -
Antigos sistemas de exportação serão desligados em etapas, anuncia Receita Federal
O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de Comércio Exterior, visando a redução de custos e de tempo na realização das operações de importação e de exportaç
2018/03/29 -
É Devido INSS de 20% sobre Frete Autônomo
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
2018/03/29 -
Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime
São reduzidos os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro
2018/03/29 -
PIS e COFINS Não Incidem sobre Variação Cambial das Exportações
Instrução Normativa RFB 1.801/2018 e Decreto 8.426/2015.
2018/03/29 -
5 razões para dizer que o contador não vai desaparecer
E daqui em diante, o que vai fazer com que os contadores sobrevivam à alta tecnologia?
2018/03/28 -
ATENÇÃO: Postergada validação do CEST
Postergada validação do CEST
2018/03/28 -
A Partir de Julho Todas as Empresas Com Funcionários Estarão Obrigadas ao eSocial
Atualmente em vigor apenas para as grandes empresas, o eSocial se tornará obrigatório para as pequenas e médias empresas ainda em 2018, conforme o cronograma do eSocialestabelecido pela Resolução CDES 3/2017.
2018/03/28