Notícias Técnicas
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PIS/COFINS – Base de Cálculo – Exclusão da Parcela do ICMS/ST
O valor do ICMS Substituição Tributária (ICMS/ST) é excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal.
2018/02/07 -
Receita Federal fecha o cerco sobre negócios em dinheiro vivo
Desde 1º de janeiro, quem recebe em espécie R$ 30 mil ou mais precisa declarar a transação à Receita. Objetivo do órgão é evitar lavagem e facilitar seguir o rastro de recursos de origem duvidosa. Especialistas questionam eficácia para quem é in
2018/02/06 -
Dmed – Entrega Vai até 28/Fev
DMED – Declaração de Serviços Médicos
2018/02/06 -
MEIs com CNPJ cancelado devem fazer nova inscrição para exercer atividade formal
Lista dos cadastros excluídos está disponível no Portal do Empreendedor. Débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado
2018/02/06 -
Senado pode votar adesão de agências de publicidade ao Simples
Está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado o projeto que permite a adesão de empresas de publicidade e propaganda no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições Federais (Simples). Atualmente, a Lei
2018/02/06 -
Receita abre na quinta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2018
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC,
2018/02/06 -
REFIS: Contribuinte Deverá Informar Dados para Consolidação da Dívida
Portaria PGFN 31/2018
2018/02/06 -
Esocial: empresas adaptam processos para evitar multas
Parte do projeto SPED, o eSocial já é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões; apesar dos custos com adaptação, empresários esperam menos burocracia
2018/02/06 -
Número de ações trabalhistas cai para menos da metade
A possibilidade de o trabalhador ter de bancar despesas de honorários advocatícios da parte vencedora, em caso de derrota na Justiça, ajuda a inibir demandas
2018/02/05 -
CFC envia carta à revista Veja e contesta dados da reportagem “Elas vão substituir você”
Na reportagem “ELAS VÃO SUBSTITUIR VOCÊ” (31 de janeiro), entre “as profissões que deixarão de existir em uma década”, consta CONTADOR, com probabilidade de extinção de 94%. Essa previsão fatalista é, em nossa visão, uma demonstração d
2018/02/05