Notícias Técnicas
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Exclusivo: Amostra grátis não terá incidência de IBS, diz regulamento
Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária mostra que amostras grátis não terão incidência do novo imposto.
2026/04/01 -
AGU divulga edital para regularização de débitos de pequeno valor
Iniciativa oferece condições facilitadas para quitação e parcelamento de débitos de pequeno valor em autarquias e fundações federais
2026/04/01 -
LC 225/26 e a redefinição penal do devedor contumaz
Norma estabelece critérios para inadimplência reiterada e endurece efeitos penais, limitando benefícios em crimes tributários
2026/04/01 -
Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda
Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, evita erros e atrasos na devolução
2026/03/31 -
Imposto de Renda 2026: como declarar aluguel recebido e como a Receita Federal rastreia esses rendimentos
Rendimentos de aluguel precisam ser informados corretamente na declaração do Imposto de Renda. Sistemas da Receita Federal cruzam dados de diversas fontes para identificar inconsistências
2026/03/31 -
Imposto de Renda 2026: o que muda com as novas regras?
Até 29 de maio, os contribuintes deverão prestar contas à Receita Federal sobre os rendimentos recebidos ao longo de 2025
2026/03/31 -
IRPF 2026: “cashback” da Receita pode devolver valores sem declaração e exige atenção da Contabilidade
Uma nova funcionalidade da Receita Federal do Brasil começa a ganhar relevância na temporada do Imposto de Renda 2026 e traz impactos diretos para a atuação de profissionais contábeis
2026/03/31 -
IRRF incide sobre honorários de sucumbência pagos a advogados públicos, diz Receita
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 49, concluiu que os honorários de sucumbência repassados a advogados empregados públicos estão sujeitos à incidência do IRRF
2026/03/31 -
PIS-Pasep/Cofins: redução de incentivos fiscais começa em abril
A partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins
2026/03/31 -
Lucro Presumido: atenção para o acréscimo de 10% no IRPJ e na CSLL
Empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido devem ficar atentas a uma novidade muito importante em 2026
2026/03/31